Imprimir

TVR 359/2013
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1307/2013
Origem: MSC 47/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 12 de setembro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tramandaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
18/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1307/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 359/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 393, de 12 de setembro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Tramandaí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul."
13/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
11/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-47/2013.
DCD de 12/04/13 PÁG 09835 COL 01.
22/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
24/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.
09/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
18/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1307/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 359/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 359/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 359/2013 Parecer do Relator 24/09/2013 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 359/2013 Parecer de Comissão 09/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela aprovação.