Aprovado, nos termos do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator.
| REQ 9/2013 PEC20712 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Carmen Zanotto - PPS/SC | 04/03/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de encontro em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 207-A/2012, que "garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). (PEC20712) Aprovado, nos termos do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/03/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 9/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de encontro em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 207-A/2012, que 'garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária'". | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, nos termos do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator. | ||||||||||||||||||||