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MSC 43/2013 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 253/2013, TVR 254/2013, TVR 255/2013, TVR 256/2013, TVR 257/2013 e TVR 258/2013 |
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Origem: |
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AV 125/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/02/2013 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
- TVR 253/2013 - Portaria nº 1258, de 02 de dezembro de 2010 - Rádio Colonial FM Ltda., no município de São João Del Rei - MG;
- TVR 254/2013 - Portaria nº 61, de 03 de março de 2011 - Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda, no município de Campo Belo - MG;
- TVR 255/2013 - Portaria nº 65, de 03 de março de 2011 - Sistema Transrio de Comunicação Ltda., no município de Rio de Janeiro - RJ;
- TVR 256/2013 - Portaria nº 66, de 03 de março de 2011 - Rádio FM do Vale do Piracicaba, no município de João Monlevade - MG;
- TVR 257/2013 - Portaria nº 307, de 01 de agosto de 2011 - Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda., no município de Ibatiba - ES;
- TVR 258/2013 - Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011 - RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., no município de Mogi das Cruzes - SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 43/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 1.258, de 2 de dezembro de 2010 - Rádio Colonial FM Ltda., município de São João Del Rei -MG;
2 - Portaria nº 61, de 3 de março de 2011 - Rádio Campo Belo FM Stereo Ltda., no município de Campo Belo - MG;
3 - Portaria nº 65, de 3 de março de 2011 - Sistema Transrio de Comunicação Ltda., no município do Rio de Janeiro - RJ;
4 - Portaria nº 66, de 3 de março de 2011 - Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda., no município de João Monlevade - MG;
5 - Portaria nº 307, de 1 de agosto de 2011 - Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda., no municipio de Ibatiba - ES; e
6- Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011 - RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda., no município de Mogi das Cruzes - SP.
". |
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04/03/2013 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-253/2013,TVR-254/2013,TVR-255/2013,TVR-256/2013,TVR-257/2013 e TVR-258/2013 |
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12/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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13/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/13 PÁG 04709 COL 01. |
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