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MSC 42/2013
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 230/2013, TVR 231/2013, TVR 232/2013, TVR 233/2013, TVR 234/2013, TVR 235/2013, TVR 236/2013, TVR 237/2013, TVR 238/2013, TVR 239/2013, TVR 240/2013, TVR 241/2013, TVR 242/2013, TVR 243/2013, TVR 244/2013, TVR 245/2013, TVR 246/2013, TVR 247/2013, TVR 248/2013, TVR 249/2013, TVR 250/2013, TVR 251/2013 e TVR 252/2013
Origem:
AV 124/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  

- TVR 230/2013 - Portaria nº 1228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS;
- TVR 231/2013 - Portaria nº 1230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS;
- TVR 232/2013 - Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA;
- TVR 233/2013 - Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG.

- TVR 234/2013 - Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR;
- TVR 235/2013 - Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG;
- TVR 236/2013 - Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP;
- TVR 237/2013 - Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP;
- TVR 238/2013 - Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG.

- TVR 239/2013 - Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG;
- TVR 240/2013 - Portaria nº 1315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO;
- TVR 241/2013 - Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT;
- TVR 242/2013 - Portaria nº 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA;
- TVR 243/2013 - Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT.

- TVR 244/2013 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE;
- TVR 245/2013 - Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT;
- TVR 246/2013 - Portaria nº 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI;
- TVR 247/2013 - Portaria nº 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP;
- TVR 248/2013 - Portaria nº 167, de 06 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP.

- TVR 249/2013 - Portaria nº 187, de 06 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP;
- TVR 250/2013 - Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município de Rio de Janeiro - RJ;
- TVR 251/2013 - Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA.

- TVR 252/2013 - Portaria nº 532, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 42/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:  
1 - Portaria n° 1.228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS;
2 - Portaria n° 1.230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS;
3 - Portaria n° 1.235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA;
4 - Portaria n° 1.236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG;
5 - Portaria n° 1.239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR;
6 - Portaria n° 1 .241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG;
7 - Portaria n° 1.242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP;
8 - Portaria n° 1.243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP;
9 - Portaria n° 1.276, de 6 de dezembro de 2010- Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG;
10 - Portaria n° 1.277, de 6 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG;
11 - Portaria n° 1.315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO;
12 - Portaria n° 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT;
13 - Portaria n° 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA;
14 - Portaria n° 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT;
15 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE;
16 - Portaria n° 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT;
17 - Portaria n° 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI;
18 - Portaria n° 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP;
19 - Portaria n° 167, de 6 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP;
20- Portaria n° 187, de 6 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP;
21 - Portaria n° 203, de 6 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município do Rio de Janeiro - RJ;
22- Portaria n° 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA; e
23 - Portaria n° 532, de 6 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.

".
04/03/2013 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Transformada em : TVR-230/2013,TVR-231/2013,TVR-232/2013 e TVR-233/2013
Transformada em : TVR-234/2013,TVR-235/2013,TVR-236/2013,TVR-237/2013 e TVR-238/2013
Transformada em : TVR-239/2013,TVR-240/2013,TVR-241/2013,TVR-242/2013 e TVR-243/2013
Transformada em : TVR-244/2013,TVR-245/2013,TVR-246/2013,TVR-247/2013 e TVR-248/2013
Transformada em : TVR-249/2013,TVR-250/2013 e TVR-251/2013
Transformada em : TVR-252/2013
06/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/13 PAG 3898 COL 02.
13/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 42/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2013 Transformada em : TVR-230/2013,TVR-231/2013,TVR-232/2013 e TVR-233/2013
04/03/2013 Transformada em : TVR-234/2013,TVR-235/2013,TVR-236/2013,TVR-237/2013 e TVR-238/2013
04/03/2013 Transformada em : TVR-239/2013,TVR-240/2013,TVR-241/2013,TVR-242/2013 e TVR-243/2013
04/03/2013 Transformada em : TVR-244/2013,TVR-245/2013,TVR-246/2013,TVR-247/2013 e TVR-248/2013
04/03/2013 Transformada em : TVR-249/2013,TVR-250/2013 e TVR-251/2013
04/03/2013 Transformada em : TVR-252/2013
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)