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REQ 6875/2013 => PL 1621/2007
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1621/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PTB/PE 28/02/2013
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.257, de 2012 e 1.621, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2013 Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6875/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.257, de 2012 e 1.621, de 2007".
09/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6.875/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 3.257/2012 e 1.621/2007. Publique-se. Oficie-se.
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2013
13/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
13/05/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2013