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EMC 3/2013 CTASP => PL 4904/2012
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4904/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 27/02/2013
Ementa
Inclua-se onde couber no texto do PL 4904 de 2012, um novo artigo com a seguinte redação:

Art.      Revogam-se os artigos 256-A e 258-A da Lei 11907 de 2 de fevereiro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CTASP, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 CTASP, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).