Imprimir

PRC 168/2013

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 22/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

27/02/2013

Ementa

Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/02/2013

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 168/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds".

27/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

27/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/13 PÁG 3099 COL 02.

27/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).

•

Apresentação do Requerimento n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "[EMENTA!]".

27/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

28/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

28/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6863/2013 => PRC 168/2013.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.863, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 168, de 2013".

•

Em virtude da aprovação do Requerimento nº 6.863, de 2013, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).

28/02/2013

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Resolução nº 168, de 2013.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).

•

A matéria vai à promulgação (PRC 168-A/13). DCD de 01/03/13 PÁG 03242 COL 01.

•

Promulgada a Resolução nº 22, de 2013.

28/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02.

12/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário