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REQ 1/2013 PEC03299 => PEC 32/1999
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 27/02/2013
Ementa
Requerimento de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 32/2009 - Para ouvir as Entidades FENEP e CONFENEN
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Jorginho Mello, que: "Requerimento de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 32/2009 - Para ouvir as Entidades FENEP e CONFENEN".
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura.