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PL 5046/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1337/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Campos - PSD/SP 26/02/2013
Ementa
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a profissão de radialista, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Trata do fornecimento do atestado de aptidão profissonal para o registro da profissão de radialista.
Indexação
Registro, profissão, radialista, atestado, capacitação profissional, emissão, certificado, aptidão, empresa, radiodifusão, sindicato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se ao PL-1337/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5046/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a profissão de radialista, e dá outras providências".
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1337/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07677 COL 01.
02/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2396/2015.
13/09/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1337/2003
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5046/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se ao PL-1337/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária