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PL 5042/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
26/02/2013 |
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Ementa |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores. |
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Indexação |
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Alteração, Nova Lei de Falências, disciplinamento, plano, recuperação judicial, assembleia, credor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 31/05/17 PÁG 385 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5042/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores". |
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27/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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03/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 07977 COL 01. |
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03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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18/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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19/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013) |
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09/05/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. |
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03/07/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Retirado de pauta pelo Relator, por duas Reuniões. |
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12/08/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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05/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. João Maia |
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• |
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2013) |
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24/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. |
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01/10/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo. |
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Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PR-RN) |
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16/12/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). |
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Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 ao Substitutivo. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 743/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6912/2013
PL 6890/2013
PL 6776/2013
PL 6692/2013
PL 6650/2013
PL 6525/2013
PL 6411/2013
PL 6322/2013
PL 6103/2013
PL 5984/2013
PL 5042/2013
PL 5587/2013
PL 5662/2013
PL 5669/2013
PL 5450/2013
". |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-743/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) |
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01/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
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09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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04/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
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11/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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17/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
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18/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin. |
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01/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em razão da ausencia do Relator. |
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15/06/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) |
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02/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. |
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10/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer do relator. |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. |
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12/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/05/17 PÁG 938 COL 01, Letra A. |
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17/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2017) |
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30/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/05/2017 17:56:00. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 31/05/17 PÁG 385 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5042/2013 Emendas apresentadas |
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PL 5042/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5042/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CDEIC => PL 5042/2013 |
Substitutivo |
05/09/2013 |
João Maia |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
SBT 2 CDEICS => PL 5042/2013 |
Substitutivo |
01/12/2015 |
Otavio Leite |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores. |
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VTS 2 CDEICS => PL 5042/2013 |
Voto em Separado |
17/05/2016 |
Lucas Vergilio |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores. |
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PRL 6 CDEICS => PL 5042/2013 |
Parecer do Relator |
02/05/2017 |
Jorge Côrte Real |
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Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 5042/2013 |
Parecer de Comissão |
10/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio..
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. |
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PL 5042/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 743/2015 => PL 5042/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/03/2015 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6912/2013
PL 6890/2013
PL 6776/2013
PL 6692/2013
PL 6650/2013
PL 6525/2013
PL 6411/2013
PL 6322/2013
PL 6103/2013
PL 5984/2013
PL 5042/2013
PL 5587/2013
PL 5662/2013
PL 5669/2013
PL 5450/2013
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