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PL 5036/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valadares Filho - PSB/SE |
26/02/2013 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte, período, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), patrocínio, doação, Projeto esportivo, Projeto paradesportivo, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2013 |
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5036/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos". |
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26/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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27/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7263 COL 01. |
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27/03/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Recebimento pela CTD. |
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02/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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04/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
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15/07/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD. |
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07/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Acelino Popó. |
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13/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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28/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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28/08/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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04/09/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC). |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Onofre Santo Agostini. |
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40291 COL 01, Letra A. |
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19/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
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20/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) |
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03/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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13/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pastor Franklin (PTdoB-MG) |
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25/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG). |
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26/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao relator, Dep. Pastor Franklin. |
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28/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Franklin, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo, e das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 apresentadas na Comissão de Turismo e Desporto (CTUR); e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013 da CTUR. |
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23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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15/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2015) |
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28/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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07/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Turismo e Desporto. |
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12/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 02/09/17, PÁG 42 COL 01, Letra B. |
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04/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 05/09/2017). |
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14/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2017 12:47:00. Não foram apresentados recursos. |
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Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/09/17 PÁG 280 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5036/2013 Emendas apresentadas |
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PL 5036/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2013 |
Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5036/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CFT => PL 5036/2013 |
Substitutivo |
25/08/2015 |
Pastor Franklin |
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Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
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SBT 2 CFT => PL 5036/2013 |
Substitutivo |
28/08/2015 |
Pastor Franklin |
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Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
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PRL 3 CFT => PL 5036/2013 |
Parecer do Relator |
07/06/2017 |
Julio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Turismo e Desporto. |
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PAR 1 CFT => PL 5036/2013 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1/2013 e 2/2013 da Comissão de Turismo e Desporto. |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 5036/2013 |
Parecer do Relator |
15/07/2013 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD. |
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VTS 1 CTUR => PL 5036/2013 |
Voto em Separado |
28/08/2013 |
Onofre Santo Agostini |
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Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. |
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PAR 1 CTUR => PL 5036/2013 |
Parecer de Comissão |
04/09/2013 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Onofre Santo Agostini..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CTD, e da Emenda 2/2013 da CTD. |
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