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PL 5032/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4923/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosane Ferreira - PV/PR

26/02/2013

Ementa

Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos.

Indexação

Normas gerais, sistema de segurança, realização, eventos, funcionamento, casa de espetáculos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/03/2013

Apense-se à(ao) PL-4923/2013. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 5032/2013 (1)

PL 2023/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5032/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos".

27/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4923/2013. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

01/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/13 PÁG 07421 COL 02.

01/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

04/12/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4923/2013

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4923/2013

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.

30/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2023/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5032/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/03/2013

Apense-se à(ao) PL-4923/2013. Em razão dessa apensação, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito, e que a matéria passe à competência do Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária