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MSC 63/2013 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 919/2013 |
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Origem: |
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AV 148/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/02/2013 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o
Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006. |
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Indexação |
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Ato Internacional, no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, Brasil, Polônia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 63/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto Acordo de Cooperação entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o
Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006". |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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05/03/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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06/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/13 PAG 3917 COL 01. |
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14/03/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB) |
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24/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. |
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05/06/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 63/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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MSC 63/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 63/2013 |
Parecer do Relator |
24/05/2013 |
Damião Feliciano |
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Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 63/2013 |
Parecer de Comissão |
05/06/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. |
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