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PL 5023/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Sirkis - PV/RJ 25/02/2013
Ementa
Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para tratar da condição do extraditando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2013 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 23 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5023/2013, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Modifica a Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, para tratar da condição do extraditando".
11/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
11/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/13 PÁG 04306 COL 01.
12/03/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
14/03/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
21/08/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela aprovação.
29/08/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
19/12/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman (PSB-SP), pela aprovação.
26/02/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 23 COL 01 Suplemento.