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RIC 2762/2013 => RIC 2223/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RIC 2223/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 25/02/2013
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Requerimento Interno que, ouvida a Mesa, seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o seguinte pedido de informação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 13/04/13 PÁG 10128 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 2762/2013, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Requerimento Interno que, ouvida a Mesa, seja encaminhado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o seguinte pedido de informação".
25/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente. Oficie-se. Publique-se.
25/02/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 26/02/2013
07/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Andre Vargas
• Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 13/04/13 PÁG 10128 COL 01.
12/04/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2013
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  229/2013, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
• Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
20/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 137/2013/MP, de 20 de maio de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
21/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 386/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2762/2013 => RIC 2223/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2013 Numere-se como Requerimento de Informação a Ministro de Estado. Após, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente. Oficie-se. Publique-se.
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD do dia 13/04/13 PÁG 10128 COL 01.
RIC 2762/2013 => RIC 2223/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2762/2013 => RIC 2223/2012 Parecer do Relator 12/04/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.