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MSC 56/2013 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PDC 837/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
22/02/2013 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, Brasil, Geórgia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/02/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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08/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer. |
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09/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 837/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 56/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
". |
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28/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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01/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/3/13 PÁG 03459 COL 01. |
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04/03/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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14/03/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
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16/04/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. |
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08/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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09/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 837/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 56/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/02/2013 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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MSC 56/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 56/2013 |
Parecer do Relator |
16/04/2013 |
Átila Lins |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 56/2013 |
Parecer de Comissão |
08/05/2013 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. |
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