| PLV 2/2013 MPV58612 => MPV 586/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | MPV 586/2012 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 586/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 586/2012 | 19/02/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001. | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 586, de 2012. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 19/02/2013 | Comissão Mista da MPV 586/2012 (MPV58612) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2013, pela Comissão Mista da MPV 586/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 586/2012, que Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 19/02/2013 | Comissão Mista da MPV 586/2012 (MPV58612) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 2/2013, pela Comissão Mista da MPV 586/2012, que: "Projeto de Lei de Conversão sobre a Medida Provisória nº 586/2012, que Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nos 5.537, de 21 de novembro de 1968; 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e 10.260, de 12 de julho de 2001". | |||||||||||||||||||||
| 22/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MPV-586/2012. | |||||||||||||||||||||