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PL 5021/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 396/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Rita - PT/ES 20/02/2013
Ementa
Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
02/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto.
10/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 09/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.


19/06/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 02/07/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.


02/07/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 07/06/2016 -
Parecer do relator, Dep. Helder Salomão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.021/13, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda 1/14 da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.021/13 e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR e da emenda 1/14 da CMADS.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 281/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, que "Acrescenta art. 5º - B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar  a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente".
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5021/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 5º-B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05541 COL 01.
19/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
20/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
21/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
10/05/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)
04/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
26/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/07/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
01/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/07/13, PÁG 27542 COL 01, Letra A.
02/07/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Márcio Macêdo
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
02/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
02/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
02/07/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
Discutiu a Matéria a Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP).
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto.
18/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/08/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/08/14, PÁG 525 COL 01, Letra B.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
12/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
07/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Parecer do relator, Dep. Helder Salomão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.021/13, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda 1/14 da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.021/13 e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR e da emenda 1/14 da CMADS.
10/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
31/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão