PL 5018/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 238/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Antonio Russo - PR/MS

20/02/2013

Ementa

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.018/2013: À CINDRA, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.

29/10/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 5018/2013 (3)

PL 739/2011 (2), PL 4124/2012, PL 5846/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

13/05/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado.

29/10/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

10/03/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.

13/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/11/2018 -
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.018/2013, dos PL's nºs 739/2011, 5846/2013 e 4124/2012, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 284/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2012, de autoria do Senador Antonio Russo, que "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que 'cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Beneficio Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica', para estender o Beneficio Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências".

20/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5018/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências".

18/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-739/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-739/2011.

19/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CAPADR.

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05540 COL 01.

19/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

09/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste e do PL 739/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.

10/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), conforme solicitação do relator por meio do Ofício nº 011/2013/CD-Gab723, desta data.

28/05/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012 e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".

•

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Memorando nº 76/13 - COPER solicitando a devolução deste.

11/06/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 76/2013 - COPER.

11/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CINDRA.

12/06/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011 apensadas.

20/06/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)

21/06/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2013)

03/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/09/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

04/09/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

10/09/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)

13/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado.

14/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2014)

27/05/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/07/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado.

29/10/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/11/2014

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encaminhado à CAPADR.

12/11/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011, PL-5846/2013 apensadas.

13/11/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)

13/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 14/11/14 PÁG 211 COL 01, Letra A.

10/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.

18/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

06/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Valdir Colatto.

06/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Valdir Colatto).

12/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.

27/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhado à CFT.

27/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4124/2012, PL-739/2011, PL-5846/2013 apensadas.

28/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD de 29/05/15 PÁG 422 COL 01, Letra B.

04/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

03/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5018/2013, dos PL's 4124/2012, 5846/2013 e 739/2011, apensados, e dos Substitutivos da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL 5018/2013, dos PL's 739/2011, 4124/2012 e 5846/2013, apensados, na forma do Substitutivo da CAPADR.

04/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)

16/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC).

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.018/2013, dos PL's nºs 739/2011, 5846/2013 e 4124/2012, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

22/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

28/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)

01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glaustin da Fokus, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.