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PL 5010/2013
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15021/2024
Origem: PLS 73/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Kátia Abreu - PSD/TO 20/02/2013
Ementa
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
Indexação
Regulamentação, controle, material genético, clonagem, animal doméstico, zootecnia, fiscalização, pesquisa científica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2023 Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em
substituição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz eventual parecer aprovado. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.010/2013: CMADS, CCTI, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15021/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1440/23-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 10 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (28)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (31) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (16) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 280/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
20/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05533 COL 02.
19/03/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
11/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
12/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
19/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
25/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 210/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
26/06/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
03/07/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8837/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
17/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
17/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
18/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
22/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/10/13, PÁG 49229 COL 02, Letra A.
31/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.
01/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade]
04/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o Memorando nº 222/13 - COPER solicitando a devolução deste.
05/11/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução à CCP, conforme solicitação por meio do Memorando nº 222/2013 - COPER
06/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
12/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
21/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
08/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
15/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
15/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), por acordo.
24/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
• Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
07/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
27/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
04/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.
18/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
31/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
22/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.
29/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar.
18/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta devido ausência do Relator.
16/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.
23/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
25/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
28/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/07/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/08/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
31/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Josué Bengtson.
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
25/03/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
15/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner  (DEM/GO).
19/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
26/10/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson.
25/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
30/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).
• Iniciada a Votação nominal.
• Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
• Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
• Iniciada a Votação nominal.
• Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado:  8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Jose Mario Schreiner
• Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.
07/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 645, Letra B.
09/12/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)
03/05/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/11/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
30/11/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista ao Deputado Padre João.
02/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
07/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer.
19/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
21/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 932, Letra C.
22/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
04/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2204/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”".
14/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em
substituição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz eventual parecer aprovado. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.010/2013: CMADS, CCTI, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
29/08/2023 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
07/05/2024 Plenário (PLEN)
• Aprovado o requerimento nº 2204/2023,do Sr. Pinheirinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5010/2013.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2204/2023.
11/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
08/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
09/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
15/10/2024 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
16/10/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados os destaques.
• Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II).
• Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
• Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
• Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A Matéria vai à Sanção (PL 5.010-C/2013).
23/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Ofício nº 529/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2024-SGM-P
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2024.
• Remessa do Ofício nº 530/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15021/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1440/23-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 10 COL 01.
30/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 141/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PLS 073-2007).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5010/2013    Destaques apresentados
Plenário (PLEN)
Nº do Destaque Data de apresentação Autor Ementa
DTQ 1 => PL 5010/2013 16/10/2024 Odair Cunha Destaque de Emenda - PL 5010/2013
DTQ 2 => PL 5010/2013 16/10/2024 Odair Cunha Destaque de Emenda - PL 5010/2013
PL 5010/2013    Emendas apresentadas
PL 5010/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
01/11/2013 Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade]
PL 5010/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5010/2013 Parecer do Relator 21/11/2022 Pedro Lupion Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
PAR 1 CAPADR => PL 5010/2013 Parecer de Comissão 19/12/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5010/2013 Parecer do Relator 11/06/2024 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
PRL 2 CCJC => PL 5010/2013 Parecer do Relator 08/07/2024 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PRL 3 CCJC => PL 5010/2013 Parecer do Relator 09/07/2024 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5010/2013 Parecer do Relator 13/06/2013 Walter Ihoshi Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PL 5010/2013 Parecer de Comissão 16/10/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5010/2013 Parecer do Relator 08/06/2016 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
PRL 2 CMADS => PL 5010/2013 Parecer do Relator 24/11/2016 Tereza Cristina Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 5010/2013 Substitutivo 24/11/2016 Tereza Cristina Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
PRL 3 CMADS => PL 5010/2013 Parecer do Relator 27/09/2017 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
VTS 1 CMADS => PL 5010/2013 Voto em Separado 18/10/2017 Valdir Colatto "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
VTS 3 CMADS => PL 5010/2013 Voto em Separado 12/04/2021 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
VTS 2 CMADS => PL 5010/2013 Voto em Separado 15/10/2021 Jose Mario Schreiner Pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 5010/2013 Parecer de Comissão 07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
PRV 1 CMADS => PL 5010/2013 Parecer Vencedor 07/12/2021 Jose Mario Schreiner Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 => PL 5010/2013 Parecer Proferido em Plenário 16/10/2024 Pinheirinho Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
PEP 1 => PL 5010/2013 Parecer às Emendas de Plenário 16/10/2024 Pinheirinho Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
PRLP 1 => PL 5010/2013 Parecer Preliminar de Plenário 16/10/2024 Pinheirinho Parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PRLE 1 => PL 5010/2013 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 16/10/2024 Pinheirinho Parecer às emendas de Plenário ao PL nº 5.010, de 2013.
DVT 1 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Delegado Matheus Laiola Declaração escrita de Voto contrariamente ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, do Senado.
DVT 2 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Delegado Bruno Lima DECLARAÇÃO DE VOTO.
DVT 3 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Sâmia Bomfim Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei nº 5.010/2013.
DVT 4 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Duda Salabert Declaração de voto NÃO ao PL 5010/2013, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
DVT 5 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Fred Costa Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
DVT 6 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Gisela Simona Declaração de Voto Contrário ao PL 5.010/2013
DVT 7 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Sâmia Bomfim Declaração de voto SIM ao Destaque nº 2 (DTQ 2), da Federação PT-PCdoB-PV (Destaque de Emenda de Plenário n° 1), apresentado ao PL 5.010/2013.
DVT 8 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Glauber Braga Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
DVT 9 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Defensor Stélio Dener Declaração de voto ao Destaque nº 02 do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
DVT 10 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 16 de outubro de 2024, votei conforme orientação partidária.
DVT 11 => PL 5010/2013 Declaração de Voto 16/10/2024 Glauber Braga Declaração de voto SIM ao Destaque nº 2 (DTQ 2), da Federação PT-PCdoB-PV (Destaque de Emenda de Plenário n° 1), apresentado ao PL 5.010/2013.
PL 5010/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Airton Faleiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5010/2013
RPD 2 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 3 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5010/2013
RPD 4 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5010/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5010/2013
RPD 5 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5010/2013-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5010/2013
RPD 6 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5010/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 7 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PL 5010/2013
RPD 8 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 9 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5010/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 10 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5010/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 11 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 12 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 13 CCJC => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5010/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 14 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 15 CCJC => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 210/2013 CCTCI => PL 5010/2013 Requerimento de Audiência Pública 25/06/2013 Padre Ton Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8837/2013 => PL 5010/2013 Requerimento de Redistribuição 16/10/2013 Penna Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
REQ 2204/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 06/07/2023 Pinheirinho Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
RPD 1 => PL 5010/2013 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5010/2013
RPD 2 => PL 5010/2013 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5010/2013
RPD 3 => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 16/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 5010/2013-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5010/2013
RPD 4 => PL 5010/2013 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 5 => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 16/10/2024 Altineu Côrtes Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5010/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5010/2013
RPD 6 => PL 5010/2013 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal - PL 5010/2013-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5010/2013
RPD 7 => PL 5010/2013 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 16/10/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 5010/2013
RPD 8 => PL 5010/2013 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/10/2024 Odair Cunha Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5010/2013-Destaque de Emenda - PL 5010/2013
RPD 9 => PL 5010/2013 Votação Nominal do Destaque de Emenda 16/10/2024 Odair Cunha Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5010/2013-Destaque de Emenda - PL 5010/2013