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PL 5008/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 25/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal -Tião Viana - PT/AC 20/02/2013
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público.
Indexação
Alteração, Lei das Licitações, fixação, critério de desempate, certificação ambiental, exigência, documento, comprovação, requisitos, sustentabilidade, definição, edital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-1292/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
Apensados
Apensados ao PL 5008/2013 (3)
PL 1363/2015; PL 7635/2017; PL 10428/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 279/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 25, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público."
20/02/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5008/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às licitações promovidas pelo Poder Público".
26/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1292/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
27/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7253 COL 01.
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1363/2015.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7635/2017.
23/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do
Recebimento pela PL129295, apensado ao PL-1292/1995
18/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10428/2018.
17/09/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 – 14h – 166ª Sessão.
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1292/1995, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Ordinária de 25/06/2019 - 14h - 166ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5008/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-1292/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade