Transformado no PL-6007/2013
| SUG 57/2013 CLP | |||||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 6007/2013 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 05/02/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Sugere projeto de lei para a criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de estender o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no setor onshore. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PL-6007/2013 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 57/2013, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere projeto de lei para a criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de estender o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no setor onshore". | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício Pres.Int.nº 084-13-CLP, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha três Projetos de Lei de autoria dessa Comissão. Os Projetos de Lei decorrem da transformação das Sugestões nºs 125/08, 57/13 e 69/13, que foram aprovadas na Reunião Ordinária do dia 16 de junho de 2013. Solicita, também, autorizar a publicação das referidas Sugestões, dos pareceres a elas oferecidos, bem como dos Projetos de Lei apresentados por esse Orgão Técnico. | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado no PL-6007/2013 | ||||||||||||||||||||