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PL 5004/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2129/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilda Gondim - PMDB/PB 20/02/2013
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Explicação da Ementa
Estabelece diretrizes para comercialização de livros, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, comercialização, livro, revista, publicação, conteúdo impróprio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-2129/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5004/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
26/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2129/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
27/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/13 PÁG 7249 COL 02.
12/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10808/2014, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente"".
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 789/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente"".
25/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8077/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/03/2015 - 19:57).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5004/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2013 Apense-se à(ao) PL-2129/1996.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 5004/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10808/2014 => PL 5004/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/11/2014 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
REQ 789/2015 => PL 5004/2013 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2015 Veneziano Vital do Rêgo Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".