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RIC 2759/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 20/02/2013
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores referentes à emissão de passaportes diplomáticos com fundamento na Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que regulamenta o § 3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 2006, que "Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05263 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2759/2013, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Relações Exteriores referentes à emissão de passaportes diplomáticos com fundamento na Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011".
21/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05263 COL 01.
18/03/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 19/03/13 PÁG 05263 COL 01.
21/03/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 169/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
Prazo para Resposta Externas (de 22/03/2013 a 22/04/2013)
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 43/G/SG/AFEPA/SGEB/PARL CPPT, de 19 de abril de 2013, do Ministério das Relações Exteriores.
23/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 264/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.