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REQ 6777/2013 => PL 4857/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4857/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedita da Silva - PT/RJ 20/02/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4857/2009 que "Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6777/2013, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4857/2009 que "Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências"".
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
• Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6777/2013 => PL 4857/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.