REQ 6768/2013 => PEC 54/1999

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 54/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Fábio - DEM/PB

20/02/2013

Ementa

Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/09/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6768/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."".

27/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

01/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6768/2013 => PEC 54/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/08/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.

01/09/2014

Junte-se aos autos. Publique-se.