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PL 4991/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Fábio - DEM/PB

20/02/2013

Ementa

Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso, em meio eletrônico, ao registro de frequência e rendimento escolar dos alunos da educação básica.

Indexação

Alteração, LDB, responsabilidade, estabelecimento de ensino, informação, frequência escolar, rendimento escolar, aluno, educação básica, meio eletrônico, Internet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4991/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a redação do inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso, em meio eletrônico, ao registro de frequência e rendimento escolar dos alunos da educação básica".

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

13/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/13 PÁG 04726 COL 02.

14/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

03/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC)

04/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)

18/04/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/03/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)

18/12/2014

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4991/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/03/2013

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária