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REQ 6733/2013 => PEC 443/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 443/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 18/02/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem na ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2014 Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6733/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem na ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de nº 443/2009".
10/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 443/2009. Publique-se.
23/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/09/2014
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino oarquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.