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PL 4974/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1484/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Francischini - PEN/PR 14/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a inutilização de cédulas diante da tentativa de furto ou roubo de caixas eletrônicos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2013 Apense-se à(ao) PL-1484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4974/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Dispõe sobre a inutilização de cédulas diante da tentativa de furto ou roubo de caixas eletrônicos".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/13 PÁG 03592 COL 01.
12/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9486/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre os Projetos de Lei nº 4974 de 2013, 1497 de 2011 apensados ao PL 1484/2011".
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-1484/2011
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).