Imprimir

PL 4974/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1484/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Francischini - PEN/PR 14/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a inutilização de cédulas diante da tentativa de furto ou roubo de caixas eletrônicos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
Indexação
Alteração, Lei de Segurança Bancária, obrigatoriedade, instalação, dispositivo, inutilização, cédula, dinheiro, caixa eletrônico, furto, roubo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2013 Apense-se à(ao) PL-1484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4974/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Dispõe sobre a inutilização de cédulas diante da tentativa de furto ou roubo de caixas eletrônicos".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
04/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/13 PÁG 03592 COL 01.
12/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9486/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre os Projetos de Lei nº 4974 de 2013, 1497 de 2011 apensados ao PL 1484/2011".
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-1484/2011
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4974/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2013 Apense-se à(ao) PL-1484/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 4974/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9486/2014 => PL 1497/2011 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 12/02/2014 Nelson Pellegrino Requer constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre os Projetos de Lei nº 4974 de 2013, 1497 de 2011 apensados ao PL 1484/2011.