REQ 4/2013 PEC20712 => PEC 207/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 207/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Amauri Teixeira - PT/BA

08/02/2013

Ementa

Requer a realização de seminário regional em Salvador - BA, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/02/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). (PEC20712)
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor Público-Geral da Bahia.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de seminário regional em Salvador - BA, para debater a proposta de Emenda a Constituição 207-A/2012 - Defensoria Publica da União e do DF".

20/02/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Defensor Público-Geral da Bahia.