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PL 4967/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5628/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 07/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Apense-se este ao PL 5628/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4967/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03486 COL 01.
04/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
07/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
08/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL 5628/2013.
12/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-5628/2013
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013