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PL 4967/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5628/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 07/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aquisição, trator, produtor rural, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Apense-se este ao PL 5628/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4967/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de microtratores por produtores rurais na agricultura".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03486 COL 01.
04/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
07/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
08/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL 5628/2013.
12/06/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-5628/2013
20/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5628/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4967/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2013 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/06/2013 Apense-se este ao PL 5628/2013.