Imprimir

PL 4942/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1081/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PV/SP 05/02/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia informar qual a operadora destinatária da chamada.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2013 Apense-se ao PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4942/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia informar qual a operadora destinatária da chamada".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/13 PÁG 3685 COL 02.
05/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
29/04/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
05/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do
Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011