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PL 4941/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

05/02/2013

Ementa

Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

Indexação

Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS), diretrizes, composição, criação, Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS), gestão fiscal, Responsabilidade social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2013

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4941/2013, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".

11/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7509/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3744, de 2000, com o Projeto de lei nº 4941, de 2013".

15/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

17/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/13 PÁG 11410 COL 02.

18/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

19/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ n. 7509/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.509/2013, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

25/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

26/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013)

21/05/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 00:00

•

Retirado de pauta "ex officio".

23/04/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Francisco Chagas e Alex Canziani.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

17/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4941/2013    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2013

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

PL 4941/2013    Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 4941/2013

Parecer do Relator

02/07/2013

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

PL 4941/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7509/2013 => PL 3744/2000

Requerimento de Apensação

11/04/2013

Beto Albuquerque

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3744, de 2000, com o Projeto de lei nº 4941, de 2013.