PL 4936/2013

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gorete Pereira - PR/CE

05/02/2013

Ementa

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/02/2013

Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.511/2013 e 6.048/2013, em face do arquivamento do Projeto de Lei 4.936/2013, principal.
DCD de 27/05/17, PÁG 99 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4936/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989".

28/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

04/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/13 PÁG 03585 COL 02.

04/03/2013

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

20/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB)

21/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)

09/04/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5511/2013.

28/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6048/2013.

07/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.936/13, e pela aprovação dos apensados PL's 5.511/2013, e 6.048/2013, na forma do substitutivo.

09/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2013)

22/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

06/11/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/12/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5511/2013, PL-6048/2013 apensadas.

19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60865 COL 02, Letra A.

27/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)

28/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)

19/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)

15/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015.

22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ).

•

Parecer do relator, Dep. Miro Teixeira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4936/2013, dos PLs nºs 5511/2013 e 6048/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA); e, no mérito pela aprovação dos PLs nºs 5511/2013 e 6048/2013, apensados, na forma do Substitutivo da CINDRA, e pela rejeição do PL 4936/2013.

25/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária

10/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17/06/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

15/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Andres Sanchez.

16/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5511/2013, PL-6048/2013 apensadas.

16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 389 COL 01, Letra B.

06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

07/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

19/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

30/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

20/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5511/2013 e do PL 6048/2013, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

04/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício,, a pedido do Relator.

02/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, pelo Deputado Wadih Damous.

•

Vista ao Deputado Marcelo Delaroli.

04/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

10/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 249 COL 01. Letra C, Suplemento ao 82.

16/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2017): Projetos de Lei nºs 5511/2013 e 6048/2013, apensados, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 4936/2013, principal, com pareceres contrários, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

25/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/05/2017 18:59:00. Não foram apresentados recursos.

26/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática dos Projetos de Lei 5.511/2013 e 6.048/2013, em face do arquivamento do Projeto de Lei 4.936/2013, principal.
DCD de 27/05/17, PÁG 99 COL 01.