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MSC 447/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 3001/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/06/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, alteração, ato internacional, acordo internacional, seguridade social, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile, assistência médica, cálculo, benefício previdenciário, seguro social, segurado, auxílio doença, auxílio natalidade, aposentadoria por invalidez, pensão previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002.
06/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
04/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 3001/2003.
17/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
21/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovada a Mensagem de Retirada de proposição.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 447/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CREDN, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 447/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 447/2002 Parecer do Relator 04/12/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 447/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
MSC 447/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 144/2005 => MSC 447/2002 Mensagem de Retirada de proposição 17/03/2005 Poder Executivo Solicita a retirada do texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, de 20 de março de 2002, enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 447, de 2002.