REQ 150/2012 CFT => PL 5988/2009

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5988/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

28/12/2012

Ementa

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.988, de 2009, que "altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências", para incluif a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Ofício à RFB reiterado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 150/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 5.988, de 2009, que 'altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências', para incluif a pessoa idosa que não aufira rendimentos superiores ao limite de isenção mensal, como dependente do contribuinte do imposto de renda - pessoa física, que a abrigue".

22/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Ofício enviado à RFB.

07/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Ofício à RFB reiterado

01/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Resposta recebida e encaminhada ao gabinete do relator