Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV58112, pela Comissão Mista da MPV 581/2012.
| PAR 52 MPV58112 => MPV 581/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 581/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 581/2012 | 19/12/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 52, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 581/2012, sobre a Medida Provisória nº 581, de 2012, que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão Mista da MPV 581/2012 (MPV58112) Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV58112, pela Comissão Mista da MPV 581/2012. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão Mista da MPV 581/2012 (MPV58112) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 52 MPV58112, pela Comissão Mista da MPV 581/2012. | |||||||||||||||