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PL 4922/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 21/12/2012
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, adiamento, eleição, alteração, dados, urna eletrônica, substituição, candidato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2013 Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4922/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
21/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02381 COL 02.
21/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4922/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2013 Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade