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RIC 2740/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 21/12/2012
Ementa
Solicita  ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05250 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2740/2012, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa".
21/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
Recebido o Ofício nº 155/2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e o suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país, aprovados na reunião deliberativa ordinária, realizada em 04 de dezembro de 2012.
04/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
06/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05250 COL 02.
18/03/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 19/03/13 PÁG 05250 COL 02.
21/03/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 171/2013, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Prazo para Resposta Externas (de 22/03/2013 a 22/04/2013)
20/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1070/GM/MS, de 17/5/2013, do Ministério da Saúde.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 373/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.