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PL 4917/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cláudio Puty - PT/PA 20/12/2012
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Explicação da Ementa
Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2013 Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4917/2012, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM".
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
04/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03580 COL 01.
04/03/2013 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CAINDR.
19/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
21/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida sem Manifestação.
10/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
08/05/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM).
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação.
14/05/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Vista ao Deputado Ademir Camilo.
20/05/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo de Vista Encerrado
04/06/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 203 COL 01, Letra A.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
12/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.