SBT 1 CCJC => PL 1445/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1445/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

20/12/2012

Ementa

Altera os arts. 3.º e 15 da Lei n.º 10.741, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", e os arts. 4.º e 10 da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).

Tramitação

Data

Andamento

20/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).