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PFC 104/2012
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 19/12/2012
Ementa
Requer criação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC - para realizar com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licença de agrotóxicos e os procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 141/2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que acusa o recebimento da Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Padre João (PT/MG), que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licenças de agrotóxicos e procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais". Encaminha, também, o original para a devida numeração e demais providências inerentes.
19/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 104/2012, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer criação de Proposta de Fiscalização e Controle - PFC - para realizar com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo IBAMA, referentes à liberação de licença de agrotóxicos e os procedimentos de monitoramento e verificação de impactos ambientais".
15/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013.
18/04/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
07/05/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 43/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".