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PL 4890/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Policarpo - PT/DF 19/12/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.890/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4890/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00710 COL 02.
06/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
07/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
08/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
21/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação.
12/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/03/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
17/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/03/14 PÁG 93 COL 01, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE)
10/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014)
30/04/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ariosto Holanda (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PROS-CE), pela rejeição do PL 4890/2012 e envio de Indicação ao Poder Executivo.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada a SGM a Indicação 6549/2014 que sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a criação do Instituto Federal no município de Cidade Ocidental, no Estado de Goiás.
05/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
11/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício CE/Pres. nº 114/14  comunicando divergência de pareceres com relação a este.
12/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 401 COL 01, Letra B.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 114/2014, da CE, comunicando que o PL n. 4.890/2012 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação.
14/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.890/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.