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PL 4888/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Policarpo - PT/DF |
19/12/2012 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Valparaíso de Goiás (GO), Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4888/2012, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Valparaíso de Goiás - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências". |
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16/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00708 COL 01. |
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06/02/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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07/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) |
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08/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013) |
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21/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
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12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/03/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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18/03/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 234 COL 01, Letra A. |
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09/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) |
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10/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) |
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30/04/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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04/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) |
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18/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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25/08/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4888/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4888/2012 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4888/2012 |
Parecer do Relator |
03/06/2013 |
Armando Vergílio |
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Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 4888/2012 |
Parecer de Comissão |
12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação. |
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