SBT 1 CSSF => PL 7563/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7563/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Carvalho - PT/SE

18/12/2012

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de abril de 1990, que "dispõe sobre as condições pra a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).