Imprimir

PL 6956/2002
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11724/2008
Origem: PLS 74/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - ROMERO JUCA - PSDB/RR 11/06/2002
Ementa
Denomina "ponte Olavo Brasil" a ponte transposta sobre o Rio Arraia, na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11724/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
25/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35687 COL 02.
08/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
28/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Philemon Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues, pela aprovação.
30/04/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
09/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
12/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/05/03 PÁG 20046 COL 02 Letra A.
16/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
18/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Marinha Raupp
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
25/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/07/03, PÁG 30790 VOL 02 Letra B.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
26/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/08, PÁG 13476 COL 01, Letra C.
08/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
17/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 54/2008
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 75/08.
Ofício nº 137/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
23/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11724/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
25/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 426/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Exelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Denomina Ponte Olavo Brasil a ponte transposta sobre o Rio Arraia na BR-401, Km 110, no Município de Bonfim, Estado de Roraima" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.724, de 23 de junho de 2008."
03/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 395/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
21/08/2008 Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 233/2008.