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REQ 151/2012 CDC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvio Costa - PTB/PE |
18/12/2012 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Companhia Federal de Seguros S.A., Sr. Gustavo Capanema e de sua administradora Federal Vida e Previdência, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, nos termos do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão de Defesa do Consumidor referente à Proposta de Fiscalização e Controle 96, de 2009, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito às apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 151/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Companhia Federal de Seguros S.A., Sr. Gustavo Capanema e de sua administradora Federal Vida e Previdência, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, nos termos do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão de Defesa do Consumidor referente à Proposta de Fiscalização e Controle 96, de 2009, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito às apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 151/2012, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Companhia Federal de Seguros S.A., Sr. Gustavo Capanema e de sua administradora Federal Vida e Previdência, Sr. Luiz Eduardo Fidalgo, nos termos do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão de Defesa do Consumidor referente à Proposta de Fiscalização e Controle 96, de 2009, para que prestem esclarecimentos sobre denúncias de desrespeito às apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas". |
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