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RIC 2730/2012 |
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Requerimento de Informação |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - DEM/PE |
18/12/2012 |
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Ementa |
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Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre eventuais prejuízos para a Petrobrás nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining System Inc.. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/05/2014 |
Aviso nº 103/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Mendonça Filho por meio do RIC nº 2.730/2012. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso nº 103/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Mendonça Filho por meio do RIC nº 2.730/2012. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 2730/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, sobre eventuais prejuízos para a Petrobrás nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining System Inc.". |
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20/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) |
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04/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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06/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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18/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05239 COL 02. |
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18/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD de 19/03/13 PÁG 05239 COL 02. |
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21/03/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 168/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. |
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Prazo para Resposta Externas (de 22/03/2013 a 22/04/2013) |
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24/04/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso nº 54/2013/GM-MME, de 22/4/2013, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento de comunicação de recebimento de resposta reservada ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 278/2013.
Encaminhamento de resposta com conteúdo reservado ao Presidente da Câmara, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 277/2013. |
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09/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum". |
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26/09/2013 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Envio ao Arquivo conforme relação anexa. |
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06/05/2014 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 103/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia. |
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Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 493/2014.
Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 494/2014. |
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07/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso nº 103/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Mendonça Filho por meio do RIC nº 2.730/2012. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 08/05/14 PÁG 304 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RIC 2730/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/03/2013 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/03/13 PÁG 05239 COL 02. |
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07/05/2014 |
Aviso nº 103/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Mendonça Filho por meio do RIC nº 2.730/2012. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. |
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RIC 2730/2012 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MESA => RIC 2730/2012 |
Parecer do Relator |
18/03/2013 |
Andre Vargas |
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Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. |
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